Política

21/06/2015 21:54

Governo da Venezuela diz ser "mentira" que bloqueou e atacou senadores brasileiros


Imagem ilustrativa buscada pelo Salgueiro Notícias.

O governo da Venezuela classificou como uma "grande mentira" que uma comitiva de senadores do Brasil teria sido bloqueada e atacada enquanto era transportada em um veículos a Caracas para visitar o opositor Leopoldo López.

Os políticos brasileiros, que chegaram na quinta-feira ao aeroporto internacional de Maiquetía, a cerca de 24 quilômetros de Caracas, denunciaram nas redes sociais que o incidente obrigou-os a voltar ao aeroporto. No fim, a visita não pode se concretizar e eles voltaram a seu país.

Os senadores escreveram no Twitter que sua passagem não foi permitida e que algumas pessoas lançaram pedras contra o miniônibus que os transportaria a Caracas.

"A Venezuela manifesta repúdio à manobra midiática", disse a chancelaria venezuelana em comunicado disponibilizado neste sábado em seu site.

"Grupos da direita nacional e internacional pretenderam construir a partir de mentiras sobre a viagem de um grupo de senadores brasileiros que chegaram ao país com o único propósito de desestabilizar a democracia venezuelana e gerar confusão e o conflito entre países irmãos", acrescentou.

Caracas ressaltou que não negou a permissão de sobrevoo, nem obstruiu a principal via entre o aeroporto e a capital.

A chancelaria explicou que o percurso estava fechado devido a um acidente com um caminhão carregado com substâncias inflamáveis, que inclusive atrasou o percurso de um preso de segurança máxima expulso da Colômbia, supostamente implicado na morte de uma funcionária do canal de televisão Venevisión nos protestos de 2014.

"A terceira grande mentira foi afirmar que a segurança e a integridade física desses senadores... estava comprometida", afirmou o Ministério das Relações Exteriores.

A Venezuela informou que alocou uma equipe especial de segurança à comitiva e reiterou seus "laços e amizade e cooperação com o Brasil".

Diante do incidente, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou na sexta-feira a embaixadora da Venezuela para esclarecer o acontecido.

López, de 44 anos, que tem estado em greve de fome, é acusado de incitar a violência durante os protestos antigovernamentais de 2014 que deixaram 43 mortos.

REUTERS BRASIL

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19/06/2015 23:05

Comissão aprova reduzir para 16 anos maioridade para crimes graves

Previsão é que relatório seja votado no dia 30 no plenário da Câmara.
Medida precisa ser votada em 2º turno e depois seguir para o Senado.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Os únicos parlamentares a votarem contra a redução da maioridade penal foram os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento aos jovens infratores.

Sessão tumultuada
Com bate-boca e provocações dos dois lados, a sessão foi realizada em um plenário lotado. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso liberado. Do lado de dentro, era possível ouvir o barulho dos apitos, as vaias e os gritos de “fora, Cunha” e “não à redução” dos manifestantes, que se aglomeravam do lado de fora.

No plenário, os discursos se alternavam a favor e contra o relatório. Ao apresentar as mudanças no seu texto, Bessa, que é ex-delegado de polícia, fez uma defesa inflamada da redução da idade penal. “O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir entre o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável, isso é um absurdo”, afirmou.

Ele lembrou ainda a sua atuação como policial e disse que quem hoje se diz contrário à redução é porque “nunca esteve na rua para enfrentar um bandido”. “A minha convicção não é só baixar de 18 para 16 anos. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos”, declarou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) disse que preferia “encher a prisão de bandido do que o cemitério de gente inocente”.

Diante da demora para a votação, o governo federal mobilizou uma força-tarefa para acelerar a aprovação do relatório. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), próximo da articulação política do Planalto, foram até a comissão acompanhar os trabalhos e, de tempos em tempos, conversavam ao pé do ouvido do presidente da comissão, André Moura (PSC-SE).

O temor do governo era que a comissão atrasasse a votação da pauta do plenário principal, que tem na fila o projeto de lei sobre as desonerações nas folhas de pagamento, parte do ajuste fiscal. Pelo regimento da Câmara, quando os trabalhos no plenário têm início, as comissões ficam proibidas de votar qualquer coisa.

Deputados contrários à redução da maioridade penal acusaram a comissão de querer atropelar a discussão e votar a matéria na pressa. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) reclamou que os trabalhos no colegiado foram apressados após Cunha anunciar na sua conta no microblog Twitter que votaria o relatório no plenário no final do mês.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) tentou argumentar que a medida terá pouco efeito prático para reduzir os problemas de segurança. “Todos nós desejamos que diminua a violência na sociedade. No entanto, dada a insignificância estatística da participação de jovens, penso que a redução é uma medida inadequada”, afirmou.

“A bala não resolve tudo”, protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Darcísio Perondi (PMDB-RS) acusou os parlamentares favoráveis à redução de “populismo penal”. “Vocês serão cobrados na próxima eleição [pela redução dos índices de violência]. Vocês estão vendendo algo que não vão entregar”, alertou.

“Eu não quero que a sociedade se sinta segura sem estar. Eu quero garantir segurança pública para todos”, argumentou Alessandro Molon (PT-RJ), alegando ainda haver inconstitucionalidade na proposta, uma vez que, na sua visão, altera uma cláusula pétrea da Constituição, como são chamados os direitos considerados fundamentais que não podem ser mexidos.

Em outro momento de ânimos acirrados, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), crítico à redução, alfinetou os parlamentares com carreira policial ao declarar que, na Câmara, não havia “delegado, capitão ou coronel”, mas que ali todos eram deputados. A declaração foi rebatida de pronto por vários parlamentares. “Que babaquice é essa? Está querendo aparecer?”, questionou Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.

Tensão
Antes mesmo do início da sessão, o clima já era de tensão. Por conta do tumulto na reunião anterior do colegiado, que teve até spray de pimenta, o acesso do público ao plenário da comissão foi proibido. Nos corredores que levam às salas das comissões, seguranças isolaram a passagem e só liberaram o acesso para parlamentares, servidores credenciados e imprensa.

Houve bate-boca quando foi notada a presença da presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, que, em princípio, não poderia acompanhar a sessão do plenário. Aos brados, deputados pediram a saída dela. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), porém, decidiu autorizar a sua permanência desde que ficasse atrás do cordão de isolamento.

Polêmico, o tema mobilizou os deputados de diversos partidos, que compareceram em peso à comissão. Cinco das seis filas do plenário foram ocupadas pelos parlamentares, algo incomum no dia a dia das comissões.

Logo no início, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) fez uma manobra para garantir a votação. Embora favorável à redução, ele apresentou um requerimento para retirar o tema de pauta, sabendo de antemão que os deputados ligados à área de segurança pública, presentes em maior número na sessão, conseguiriam derrubar o requerimento.

A medida foi uma estratégia para evitar que novos requerimentos, que pudessem atrasar a votação, fossem apresentados por partidos contrários à redução. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reagiu, mas o requerimento de Fraga acabou rejeitado por 21 votos contrários e 6 favoráveis e, assim, a votação continuou.

Para acelerar a votação, foi aprovada ainda a inversão de pauta, por um placar idêntico de 21 a 6, o que permitiu que fossem puladas etapas burocráticas, como a leitura da ata, e se passasse diretamente à discussão e votação do relatório.

G1.COM

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16/06/2015 20:30

Nota divulgada pela Câmara de Vereadores de Salgueiro-PE vem esclarecer o ocorrido na entrega de títulos de cidadão salgueirense no último dia (12/06)

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No último dia (12/06) houve à entrega de títulos de cidadão salgueirense ao Bispo Dom Magnus Henrique Lopes e, ao Bispo Dom Paulo. Onde o presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Pedro de Compadre não deixou o Sr. Prefeito dirigir o seu agradecimento e suas considerações aos convidados. E após o evento o prefeito publicou no perfil de sua rede social uma mensagem, declarando sua opiniçao sobre a atitude do presidente. O evento aconteceu na Casa Epitácio Alencar.

Segundo esclarece a nota que: O Sr. Presidente só não deixou o prefeito fazer seus agradecimentos poís os convidados tinham um compromisso e precisavam se ausentar.

Hoje(16/060) foi divulgada a seguinte nota de esclarecimento:

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Pedro Pereira Lima, vem a público esclarecer o episodio ocorrido na entrega dos títulos de cidadão salgueirense aos Bispos Dom Frei Paulo Cardoso e Dom Magnus Henrique Lopes.

Lamentamos o fato ocorrido e de pronto pedimos nossas desculpas ao senhor prefeito, deixando bem claro que não houve nenhuma intenção de cercear a palavra do prefeito com o qual mantemos uma boa relação de cordialidade e respeito.

Infelizmente não pudemos parar o tempo e os bispos tinham compromisso com a celebração da missa ás 19h o que nos obrigou a encerrar a solenidade.

Reiteramos mais uma vez os nossos votos de estima e consideração ao nosso prefeito, nós colocando à sua disposição para a defesa dos reais interesses da nossa comunidade.

Respeitosamente,Pedro Pereira Lima – Presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro

PELA REDAÇÃO DO SALGUEIRO NOTÍCIAS

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15/06/2015 23:04

Posto de Saúde de Solidão – PE tem energia cortada

O fornecimento de energia foi suspenso por contas atrasadas. Secretaria diz que as contas ficaram em atraso de propósito. Atendimento é transferido para hospital local.


acientes que procuraram o Posto de Saúde, de Solidão, Sertão de Pernambuco, nesta última quarta-feira (10 de junho de 2015), foram surpreendidos com a falta de energia na unidade.

De acordo com informações a CELPE cortou a energia devido a várias contas em atraso. Mesmo as escuras os funcionários realizaram o atendimento da população normalmente.

Dra. Carmen Silva, Enfermeira Chefe que realizava o atendimento no local na quarta-feira (10), informou ao S1 Notícias que a energia foi suspensa devido à prefeitura ter solicitado a separação da conta de energia do Posto com a residência da locadora do imóvel.

A Secretaria de Administração do município, Dra. Celma Melo informou ao site que as contas de energia da unidade ficaram em atraso de proposito, devido a prefeitura ter solicitado a dona do imóvel, a senhora Lina Janaina, a separação das contas como mencionado anteriormente, e que a fatura estava vindo muito alta. Ainda segundo a mesma, como a divisão de contas ainda não havia sido feita, a administração deixou o fornecimento de energia ser cortado.

 

 

 

 

 

 

 

 

O atendimento do Posto de Saúde, passará a ser realizado na Unidade Mista Maria Jesuíno (Hospital de Solidão), até que a situação do prédio ser regularizada ou após fazer uma nova locação, segundo a Sec. de administração.

A senhora Lina Janina, declarou ao S1 Notícias que a junção das contas era feita devido a um acordo entre ela e a Prefeitura. Segundo Lina a mesma fornecia a  água para o Posto e a Prefeitura pagava a fatura de energia do prédio.

S1 NOTÍCIAS

 

 

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12/06/2015 23:54

Prefeito de Salgueiro é impedido de participar de evento na câmara de vereadores

Na solenidade em que seriam entreges títulos de cidadão Salgueirese à autoridades religiosas, o prefeito de Salgueiro foi barrado pelo presidente da câmara local.

Foto: Divulgação/ Marcones Libório

O Sr.Marcones Libório de Sá, prefeito de Salgueiro-PE, cidade do Sertão Central, foi barrado nesta sexta-feira(12/06/15), pelo presidente da Câmara de Vereadores local. No qual o político queria apenas participar e representar a voz do povo Salgueirense frente as duas autoridades religiosas que foram convidados à participar do evento. O então prefeito de Salgueiro foi vetado de falar aos homenageados, e também não pode representar a voz do povo salgueirense.

Após o ocorrido, o prefeito resolveu manifestar-se na sua rede social.

"Na solenidade de entrega dos títulos de cidadão salgueirense ao Bispo Emérito de Petrolina, Dom Paulo Cardoso, e ao Bispo da diocese de Salgueiro, Dom Frei Magnus Henrique Lopes, nessa sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores, fui impedido de falar em nome do povo salgueirense, o qual me delegou a função de representá-lo. Infelizmente, a minha fala, e consequentemente, a do povo salgueirense, foi cassada na sua manifestação oficial de acolhimento e reconhecimento do valor das autoridades religiosas condecoradas. A condução do presidente da Câmara foi, não apenas, deselegante com relação ao protocolo, mas antidemocrática e desrespeitosa ao desconsiderar a importância do Executivo, na solenidade, estendendo o constrangimento, principalmente, para os homenageados, que, enquanto novos salgueirenses, não receberam as boas-vindas do representante do município.", manifestou o sr. Marcones na rede social FACEBOOK.

PELA REDAÇÃO DO SALGUEIRO NOTÍCIAS

 

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12/06/2015 20:21

Senado transforma assassinato de policiais em crime hediondo

Texto vai à sanção e prevê punição maior também em caso de lesão.
Proposta prevê ainda pena mais dura para crimes contra familiares deles.

Plenário do Senado durante sessão nesta quinta (11) (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi enviada à Câmara dos Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser submetido a nova análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a lei aprovada nesta quinta, será considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto.

O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.

Para os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente de agente torna o crime "qualificado". Com isso, a punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal, o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços.

Mudança de regime
Também está previsto no projeto que as regras de progressão para um regime mais brando serão mais rígidas, nos casos destes crimes terem sido cometidos contra agentes de segurança.

Para passar para o semiaberto, por exemplo, quando o detento pode sair de dia para trabalhar, o condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena, se for réu primário, e três quintos, se reincidente. A regra geral para crimes não qualificados como hediondos é o cumprimento de um sexto da pena.

G1.COM

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11/06/2015 23:39

Câmara Federal aprova mandato de cinco anos para todos os cargos a partir de 2022

Mudança cria regra de transição nas eleições de 2018

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos. Foto: ABr

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

Prefeitos e vereadores

A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.

De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

JConline

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07/06/2015 00:55

TCE mantém rejeição das contas da prefeitura de Solidão

O Tribunal de Contas de Pernambuco, manteve a decisão que julgou irregulares as contas de 2011 da prefeita de Solidão, bem como a multa aplicada no valor de R$ 4.000,00.



Nesta quarta-feira (3 de junho de 2015), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), manteve a decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares as contas de 2011 da prefeita de Solidão, Cida Oliveira, bem como a multa aplicada no valor de R$ 4.000,00.

A Segunda Câmara, havia julgado e rejeitado as contas da atual gestora, a mesma entrou com Recurso Ordinário e foi negado o provimento.

O Recurso Ordinário interposto pela Sra. Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas contra o Acórdão TC nº 326/13 proferido pela Segunda Câmara deste Tribunal de Contas, nos autos do Processo T.C. n.º 1270159-2, relativo às suas contas como gestora do Município de Solidão, no exercício financeiro de 2011, que foram julgadas irregulares, com aplicação de multa.

Acolhendo integralmente o Parecer Ministerial nº 239/2015 e considerando que não houve fatos relevantes, alegações ou provas suficientes para modificação do julgado, o Conselheiro do Pleno deste Tribunal, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo intacto o Acórdão atacado.

S1 NOTÍCIAS

 

 

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05/06/2015 22:05

Parente de vítimas de naufrágio acusa governo chinês de tratar povo como inimigo


Agentes do resgate trabalham para retirar um navio naufragado do rio Yangtzé, na região de Jianli, na China, nesta sexta-feira. 05/06/2015 REUTERS/Kim Kyung-Hoon

Uma furiosa parente de dois passageiros desaparecidos a bordo de um navio naufragado no rio Yangtzé acusou o governo da China de tratar o próprio povo como inimigo, enquanto autoridades tentam conter a indignação pública com o desastre.

Apenas 14 sobreviventes, um deles o capitão, foram encontrados depois que a embarcação, que transportava 456 pessoas, virou por causa de um tornado na noite de segunda-feira. Ao todo, 103 corpos foram encontrados.

A frustração com a falta de informações tem crescido entre familiares dos desaparecidos. Xia Yunchen, de 70 anos, perdeu a paciência logo após uma entrevista coletiva com autoridades nesta sexta-feira, gritando e exigindo respostas.

"É preciso tratar o povo comum, um a um, como se estivessem enfrentando algum tipo de inimigo?", disse Xia, cuja irmã e cunhado estavam a bordo do navio Eastern Star.

Xia, da cidade de Qingdao, leste do país, disse a repórteres que queria participar da entrevista para ouvir o que o governo estava dizendo e que ela queria uma investigação honesta porque membros da família duvidavam que o clima adverso fora a real causa do desastre.

"Vocês enxergam o povo comum como se fôssemos todos seu inimigo. Somos contribuintes. Apoiamos o governo. É melhor que vocês mudem suas noções sobre este relacionamento. Vocês estão aqui para nos servir. Vocês precisam ser humanos", disse Xia, antes de ser levada para fora.

A polícia, então, manteve repórteres a portas fechadas enquanto retiravam os parentes e pedestres de uma rua do lado de fora do local.

Cerca de 1.200 parentes se reuniram no condado de Jianli, na província de Hubei, onde o desastre aconteceu.

REUTERS BRASIL

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01/06/2015 22:01

Economia brasileira pode se recuperar no segundo semestre, diz Levy;

A economia brasileira pode começar a se recuperar no segundo semestre deste ano, caso o governo seja rápido em implementar uma série de medidas que têm o objetivo de reconquistar a confiança dos investidores, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta segunda-feira.

                                         Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante um evento no Rio de Janeiro 29/05/ 2015. REUTERS/Ricardo Moraes Foto- Reprodução

Falando a repórteres antes de um evento organizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, Levy disse que o governo precisa focar nas reformas para trazer investimento ao país.

"Se nós tomarmos as providências necessárias com rapidez, nós temos bastante chance de ver um segundo semestre, uma segunda metade do ano, favorável para economia", disse.

"No momento, temos que começar a focar cada vez mais em reformas do lado da oferta", disse Levy, referindo-se a medidas que poderiam impulsionar a produtividade ao simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia.

Mais tarde, durante o evento organizado pelo FMI, Levy disse que o Brasil está se preparando para enfrentar uma desaceleração econômica global "persistente".

REUTERS

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