Conselho de Segurança autoriza “todas as medidas necessárias” contra o EI

21/11/2015 20:37

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou nesta sexta-feira por unanimidade um projeto de resolução apresentado pela França que permite “tomar todas as medidas necessárias” para combater o grupo Estado Islâmico (EI), uma semana após os atentados que deixaram 130 mortos em Paris.

“A resolução pede aos Estados que tomem todas as medidas necessárias, de acordo com as leis internacionais, e em particular com a Carta da ONU (…) sobre o território controlado pelo EI na Síria e no Iraque”.

A resolução pede que os países “redobrem esforços e coordenem suas iniciativas a fim de prevenir e de frear os atos terroristas cometidos especificamente pelo EI, assim como por outros grupos extremistas associados à Al-Qaeda.

O Conselho classifica o EI de “ameaça mundial e sem precedentes contra a paz e a segurança internacionais” e se declara “determinado a combater essa ameaça por todos os meios”.

O ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, saudou em comunicado o texto que “pede a amplificação da luta contra o Daech”, acrônimo do EI em árabe.

“Agora o que importa é que todos os Estados se envolvam concretamente neste combate, seja pela ação militar, pela busca de soluções políticas ou pela luta contra o financiamento ao terrorismo”, complementa o texto.

A resolução não concede uma autorização legal expressa para a ação militar contra o EI nem invoca o capítulo sétimo da carta da ONU, que prevê o uso da força.

Entretanto, o documento pode ser entendido como um apoio político à campanha contra os jihadistas na Síria e no Iraque, que foi intensificada após os atentados de Paris, reivindicados pelo EI.

Os ataques franceses aéreos na Síria têm como base legal o direito de um Estado à legítima defesa, o que está previsto na carta da ONU.

Por Victor Simão - DA REDAÇÃO FRANCE-PASSE

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